Governo altera regra sobre NR12; entenda

homem com equipamento de segurança do trabalho

O governo oficializou nesta terça-feira (30) mudanças nas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho do país. As alterações foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governo ainda não detalhou todas as mudanças feitas, mas adiantou alguns pontos alterados nesta terça.

Criada em 1978, regulamenta o manuseio de máquinas e equipamentos usados por empresas, de siderúrgicas a padarias. A última atualização da norma ocorreu em 2010, mas muitos empresários não se adaptaram às exigências.

Para a comissão tripartite, o texto de nove anos atrás é “complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas”.

“Além disso, onera as empresas com imposições que não contribuem para proteger o trabalhador e gera insegurança jurídica devido às dúvidas sobre sua correta aplicação. Existem até mesmo casos de perda de garantia pelo fabricante em decorrência de adulterações no maquinário original. Por esses motivos, decidiu-se revisar a norma.”

Conforme a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, um estudo realizado apontou que a modificação do texto poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial.

Fonte: Zero Hora

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